Estes Termos e Condições Gerais de Compra e a Política de Privacidade regulam a utilização do website minicoton.com. A utilização pelo cliente dos serviços da loja na Internet pressupõe, em qualquer caso, a adesão aos Termos e Condições Gerais de Compra na versão publicada no momento da ordem de compra. É portanto aconselhável que o cliente leia estes Termos e Condições Gerais antes de proceder a uma compra.
Âmbito do Contrato
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os produtos no website, aos consumidores aos quais as encomendas podem ser entregues na Europa (apenas na zona Euro). A Minicoton reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador se forem detectados actos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização deste serviço.
2. Preço
Os preços aplicáveis são os indicados no website na data da encomenda. Os preços apresentados em cada produto incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). (Imposto sobre o Valor Acrescentado). O montante dos custos de envio é indicado ao cliente de forma detalhada no momento da encomenda.
3. Pagamento
O pagamento será efectuado no final do processo de compra e será uma condição essencial para a formalização da compra. Em caso algum poderá o pagamento ser efectuado numa data posterior. Não é permitido o pagamento através de procedimentos diferidos, tais como o pagamento em dinheiro no acto da entrega ou pagamento na loja no momento da recolha da encomenda. Métodos de pagamento aceites: As compras podem ser pagas por cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express® bem como por cartão de débito 4B ou 4B Maestro. Se escolher o método de pagamento por transferência bancária, a encomenda não será enviada até que o pagamento tenha sido formalizado. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é feita durante o processo de compra no ecrã correspondente. Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adoptar medidas anti-fraude que conduzam à rejeição de certos tipos de transacções. Minicoton não é responsável pela aplicação de tais políticas de segurança.
4. Custos de entrega e envio
As encomendas serão entregues no endereço indicado pelo cliente, de acordo com as seguintes características:
Custos de transporte nacional:
- Custo da entrega na Península de Espanha 5 euros.
- Custos de envio para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla 15 euros.
- Para encomendas superiores a 60 euros de transporte gratuito (Península e Ilhas Baleares)
Custos de transporte internacional:
- Custos de envio para a Europa a partir de 10 euros.
- *Os direitos aduaneiros e os custos de desalfandegamento serão suportados pelo destinatário.
O endereço indicado pelo cliente pode ser um endereço domiciliar, um local de trabalho ou qualquer outro endereço indicado. Não é necessário que o endereço de facturação e o endereço de entrega coincidam. O cliente receberá um e-mail um dia antes da recepção da encomenda para o informar do prazo aproximado em que a entrega será feita.
5. Garantia dos Produtos Comprados
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
6. Direito aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do utilizador.