Termos do serviço
As presentes Condições Gerais de Compra e a Política de Privacidade regulam a utilização do site minicoton.com. A utilização, por parte do cliente, dos serviços da loja online pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Compra na versão publicada no momento da encomenda. Por isso, é aconselhável que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à compra.
1. Âmbito do Contrato
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os produtos da página web, a consumidores a quem possam ser entregues encomendas na Europa (apenas zona euro). A Minicoton reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador se forem detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização deste serviço.
2. Preço
Os preços aplicáveis são os indicados no site na data da encomenda. Os preços detalhados em cada produto incluem o I.V.A. (Imposto sobre o Valor Acrescentado). O valor das despesas de envio é indicado ao cliente de forma discriminada no momento em que realiza a encomenda.
3. Pagamento
O pagamento será efetuado no final do processo de compra e será condição indispensável para a sua formalização. Em nenhum caso poderá o pagamento ser realizado posteriormente. Não é aceite o pagamento por métodos diferidos tais como envio contra reembolso ou pagamento na loja no momento da recolha da encomenda. Meios de pagamento aceites: As compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express® assim como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro. No caso de escolher o método de pagamento por transferência bancária, o envio não será realizado até à confirmação do pagamento. Em qualquer caso, a escolha do meio de pagamento é feita durante o processo de compra na respetiva tela. Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que impliquem a rejeição de certos tipos de operações. Minicoton não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.
4. Entrega E Despesas De Envio
A entrega das encomendas será realizada no endereço indicado pelo cliente atendendo às seguintes características:
Despesas de transporte nacional:
- Custo de portes para a Península de Espanha 5€
- Custo de portes para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla 15€
- Para encomendas superiores a 60€ portes grátis (Península e Baleares)
Despesas de transporte Internacional:
- Custo de portes para a Europa a partir de 15€
- *As despesas de alfândega e o seu despacho correrão por conta do destinatário.
O endereço indicado pelo cliente pode ser uma morada particular, um local de trabalho ou qualquer outro endereço indicado. Não é necessário que o endereço de faturação e o endereço de envio coincidam. O cliente receberá um e-mail um dia antes da receção da encomenda para o informar do intervalo horário aproximado em que será feita a entrega.
5. Garantia Dos Produtos Adquiridos
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
6. Lei Aplicável E Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.